Você já trabalha ou gostaria de trabalhar por conta própria?
Você quer abrir uma empresa e legalizar o serviço e assim se tornar um Microempreendedor Individual?
Nessa formalização, você não paga impostos federais, e sim uma taxa única por mês que dá direito aos benefícios do INSS.
Existem três valores disponíveis que mudam conforme seu tipo de negócio:
Prestação de Serviços: R$ 52,70 reais
Comércio: R$ 48,70 reais
Comércio e Serviço: R$ 53,70 reais
O QUE É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?
Criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é a que abriga, como pessoa jurídica, a pessoa que trabalha por conta própria e resolve se formalizar enquanto pequeno empresário.
Exemplo: Pessoas que possuem alguma empresa de Comunicação e quer abrir uma agência. Ela pode se tornar um microempreendedor individual (MEI)
QUEM PODE SE TORNAR UM MEI?
Para se tornar MEI, o empreendedor pode fazer o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor, gratuitamente. Pela internet mesmo, o CNPJ e um alvará provisório, com validade de 120 dias, são gerados. Para ter o alvará definitivo, sem pendências, será necessário, no entanto, se dirigir à Junta Comercial para comprovar documentação.
A idade mínima é de 16 anos, sendo que este microempreendedor não pode ser sócio ou administrador de nenhuma outra empresa e deve ter no máximo um funcionário que ganhe um salário mínimo ou o piso da categoria indicada.
É importante ressaltar que os contratados com carteira assinada (CLT) podem abrir um registro como Microempreendedor Individual. No entanto, caso sejam demitidos, não terão direito ao seguro-desemprego.
MICROEMPREENDEDOR TEM DIREITOS?
Assim que o microempreendedor é registrado no sistema ele adquire alguns direitos, como: Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Ele também poderá ter direito à abertura de conta bancária como empresa. Além disso, ele poderá emitir notas fiscais, o que facilita suas declarações mensais e anuais de receita.
O microempreendedor individual tem direito a benefícios como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria. Se o MEI tiver um funcionário, este também terá direito aos mesmos benefícios, além do FGTS, que é o fundo de garantia por tempo de serviço.
É importante lembrar que o Microempreendedor Individual não pode ter sócio mas apenas contratar um funcionário, no mais que isso, com a remuneração de acordo com o salário mínimo ou o teto da categoria selecionada.
COMO ABRIR?
Você não terá nenhum curso inicial para se formalizar pois não há cobrança de taxa de registro.
O cadastro deve ser feito pela internet e pelo site do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/)
A WEB Certificados separou algumas dicas de como abrir a sua microempresa. Acompanhe:
- Selecione a opção “Formalize-se”
- Cadastre o seu CPF e sua data de nascimento
- Preencha um formulário com as informações que o sistema solicita
- Logo após, é necessário selecionar a sua profissão
- Preencha o endereço comercial/residencial da sua empresa
- Preste atenção e leia com cuidado as declarações que o sistema pede e selecione as opções para enviar o questionário
FIM!
Assim que a sua inscrição for confirmada você terá um cadastro como MEI. Não é fácil? Com as dicas da WEB Certificados ficou mais fácil ainda.
CURIOSIDADES
Você sabia que hoje, já são mais de 4 milhões de microempreendedor no Brasil? Este número tem crescido muito rapidamente. Para você ter uma ideia, apenas nos 10 primeiros dias de agosto de 2018 já foram registrados mais de 23 mil pessoas e suas empresas.
É muito simples! Tem alguma dúvida? Comente abaixo!
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