Caso seu pedido de Auxílio Emergencial foi negado, mas você cumpre todos os pré-requisitos, é possível abrir uma contestação extrajudicial através da Defensoria Pública da União (DPU). Esta solução foi oficializada no dia 9 de julho, como resultado de uma portaria conjunta entre o Ministério da Cidadania e a DPU.
Nesta contestação, será necessário entrar em contato com a DPU da sua cidade para comprovar que você pode receber o benefício, o que será feito através da abertura de um Processo de Assistência Jurídica (PAJ).
Com isso, o órgão poderá repassar para o Ministério da Cidadania as inconsistências ocorridas no cadastro para que o pagamento seja liberado. Se a sua cidade não tiver uma unidade da Defensoria, recomenda-se o contato com a Justiça Federal.
Como fazer a contestação
Em primeiro lugar, acesse o site da DPU clicando aqui. Selecione a região onde vive e o estado em seguida.
André Magalhães/Reprodução O site vai exibir uma lista de unidades que estão disponíveis no seu estado. Escolha a unidade da sua região ou cidade. Alguns locais, como a cidade de São Paulo, oferecem um formulário de atendimento. Para acessá-lo, clique na opção “Atendimento inicial Auxílio Emergencial”.
André Magalhães/Reprodução Você será redirecionado a uma nova aba, onde poderá preencher o formulário. Mas, fique atento: existe um limite de solicitações por dia. Então, caso este limite tenha sido alcançado pela unidade, realize este processo no dia seguinte.
André Magalhães/Reprodução Caso a unidade escolhida não tenha formulário, entre em contato através do endereço de e-mail ou número de telefone disponibilizados. Neste atendimento, o defensor público informará o número do PAJ e sua chave de acesso. Guarde essas informações, porque é com elas que você poderá acompanhar sua contestação no Defensoria Pública da União.
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