Em nota, Governo esclarece pol?mica com servi?os de streaming

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou uma nota que procura esclarecer a questão relativa a adequação dos serviços de streaming (Spotify, Apple Music, Youtube, etc.) na Lei de Direitos Autorais. Ontem o órgão colocou na internet uma Instrução Normativa que busca esclarecer quais direitos incidem no uso de obras na internet.
O Governo também diz que em nenhum momento está regulamentando…
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