Governo desiste, com negociação de projeto de lei, de datacenter no Brasil

Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente nesta terça-feira (18) retirar do texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos chamados datacenters, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira.
"Vamos reforçar a redação da matéria para que não haja nenhuma brecha de que aplica-se a lei brasileira aos dados coletados e armazenados no Brasil. Estamos estudando como isso será melhor redação para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil. Ou seja, quem oferece serviços ao público brasileiro tem que respeitar a lei brasileira", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara.
A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários.
Leia mais (03/18/2014 – 22h08)