O Governo Federal quer aprovar o pagamento da nova fase do auxílio emergencial em até três semanas. Na última sexta-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional até o início de março. Com a aprovação, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.
Segundo informações divulgadas pelo Broadcast/Estadão, depois de entrar em consenso com os presidentes da Câmara, do Senado e dos ministros, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, estipulou esse prazo para a aprovação do que chama de “novo marco fiscal”.
O marco, segundo Guedes, seria composto pela inclusão de uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado no início da pandemia.
Regras
A medida permite retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, por exemplo. Por outro lado, criará condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica de Guedes como um respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. Segundo avaliação do governo, a iniciativa permitirá mitigar os impactos da pandemia sem “estourar” o orçamento público.
Além da parcela prevista para março, outras duas parcelas já estão sendo planejadas para abril e maio – e, possivelmente, outra em junho, dependendo da situação da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, com um custo total de R$ 30 bilhões para o governo. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
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