A justiça concedeu a operadoras de telecomunicações uma liminar que desoobriga empresas do ramo a seguir algumas das regras determinadas no RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), aprovado pela Anatel, que entrou em vigor neste mês de julho.
A agência diz que a medida afeta principalmente duas regras, que incluem a obrigatoriedade de a empresa retornar a …