Neutralidade da rede

Na terça-feira da semana passada, dia 15/03, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Alessandro Molon que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores da Internet no Brasil, conhecido como “Marco Civil da Internet”. Agora ele deve ser enviado ao Senado Federal onde, segundo se espera, deverá ser aprovado sem grandes dificuldades já que lá enfrentará menor resistência. E, depois disso, caso aprovado, encaminhado à sanção presidencial. O projeto levou um tempo considerável para ser aprovado devido principalmente aos grandes interesses em jogo. Formou-se um grupo de deputados, denominado “blocão”, que criou enormes entraves à tramitação do projeto, já que a proposta inicial contrariava interesses das grandes empresas do setor que por sua vez eram defendidas ferrenhamente pelos membros do “blocão”, eleitos para defender os interesses do povo mas que, como ninguém é de ferro, estavam de olho nas doações que estas empresas fazem para suas campanhas e passaram a defender os interesses delas, absolutamente contrários aos do povo, quer dizer, meu e seu. Mas vamos deixar este papo de lado que a coluna é sobre tecnologia, não sobre política. Voltemos ao tema central, o Marco Civil. Que incluiu entre seus pontos mais polêmicos o conceito de “neutralidade da rede”. Símbolo da Neutralidade da Rede (Foto: Reprodução/B. Piropo) Você tem ideia do que vem a ser isto? Se não tem, não se acanhe. Afinal, você não é o único: a imensa maioria da imprensa não especializada também não tinha. A diferença é que, quando o assunto é mencionado, você pergunta a seus botões que diabo vem a ser aquilo, coça a cabeça e se dispõe a se informar à respeito assim que tiver um tempinho. Já a imprensa especializada, por dever de ofício, é obrigada a comentar o assunto. E quando se comenta o que não se conhece o resultado e um inevitável chorrilho de asneiras. E, de fato, há muito não se ouvia e lia tanta bobagem sobre um tema. A quantidade de disparates que foi dita ou escrita sobre ele nos meios de comunicação é assustadora. E no entanto não era difícil se informar. Uma mera consulta à Wikipédia teria esclarecido o assunto. E nem mesmo seria preciso conhecer qualquer outro idioma já que, como se pode perceber pelo acento agudo, trata-se da versão da Wikipédia em português. Portanto, bastava visitar o sítio e efetuar uma busca com a expressão “neutralidade da rede” para obter uma explicação em linguagem acessível a leigos. Inclusive os da imprensa não especializada. Lá consta que “ A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade ”. Que, fora a falta da crase no “a” e o uso do termo “velocidade” fora de contexto (dados não “ navegam a uma velocidade ”, são transferidos a uma determinada taxa) é bastante esclarecedor. Mas vamos destrincha-lo um bocadinho mais. A denominação deriva do fato de que, obedecidas as regras de neutralidade da rede, cada usuário pode usar sua conexão internet para o que bem entender, sem restrições ou pagamentos adicionais, fazendo com que a Internet seja um ambiente “neutro”. Uma Internet neutra seria também conhecida como “Internet aberta”. O oposto seria uma “Internet fechada”, onde o provedor de serviços de Internet poderia não apenas cobrar valores diferenciados de acordo com o tipo de dado transmitido (por exemplo: mensagens de correio eletrônico, jogos online, vídeo ou, horror dos horrores dos provedores de Internet cuja maioria provê igualmente serviços telefônicos, voz sobre IP, aqueles serviços de comunicação por voz tipo Skype) como também bloquear seletivamente o tráfego de qualquer tipo de dado, oferecendo “planos” ou “pacotes” – mediante substanciais custos adicionais – aos usuários que desejassem receber este ou aquele serviço (vale a pena assistir o vídeo “ Neutralidade da rede ” que ilustra de forma muito bem humorada o que uma Internet fechada, onde falta neutralidade, pode permitir que um provedor imponha a seus usuários; recomendo). Não sei se você entendeu o alcance da coisa. Se ainda não se deu conta de todas as implicações e desdobramentos, vamos a alguns exemplos mais específicos. Sem a neutralidade da rede seu provedor de Internet pode: 1. cobrar valores adicionais para permitir que você participe de jogos online, valores que poderiam ser proporcionais ao tempo que você dedicar ao jogo; 2. cobrar uma taxa extra para permitir que você assista vídeos do YouTube e sítios similares, taxa que pode ser proporcional à duração do vídeo assistido; 3. cobrar valores extras – que nada terão a ver com os direitos autorais, que deverão ser pagos separadamente – para que você possa “baixar” músicas ou vídeos de sítios que os comercializam. Ou, muito pior: caso o próprio provedor mantenha ou seja associado a um desses sítios, permitir que a taxa de transmissão de dados seja elevada quando você comprar nestes sítios enquanto os arquivos adquiridos nos concorrentes serão transmitidos a uma taxa insuportavelmente baixa; 4. impedir a transmissão de vídeos provenientes de serviços de transmissão de vídeos em tempo real (como o Netflix, que já existe no Brasil), ou fazer com que a taxa de transmissão seja tão baixa que o vídeo seja executado “aos trancos”, com pausas insuportáveis (aos provedores não interessa compartilhar suas infraestruturas de transmissão com serviços de transmissão de vídeo devido à grande quantidade de dados por ele transmitidos); 5. impedir quaisquer transferências diretas de arquivos entre computadores (tecnologia “ peer-to-peer ”) ou somente permiti-las mediante pagamento adicional. Estas transmissões incluem distribuição de arquivos de atualização de sistemas operacionais ou aplicativos; 6. e outras tantas coisas bem piores que tudo isto, como por exemplo bloquear (censurar) qualquer postagem sua nas redes sociais que contenha críticas ou referências, digamos, pouco elogiosas aos serviços que ele, provedor, fornece a seus usuários. Entendeu agora o conceito de “neutralidade da rede”? E, melhor: percebeu porque as grandes empresas do setor das telecomunicações têm tanto horror a ele que chegaram a “incentivar” a formação do “blocão” para tentar impedir sua inclusão no projeto do Marco Civil da Internet aprovado na Câmara? Espero que sim. E espero igualmente que, diante de qualquer nova tentativa de blocos, blocões e bloquinhos visando alterar no Senado o projeto aprovado na Câmara para dele remover a neutralidade, você se junte ao grupo dos que, como eu, porão a boca no trombone. Ajude a espernear, que o interesse é seu. B. Piropo saiba mais UFED, uma faca de dois gumes Ajudando (quem merece) a crescer Veja todas as colunas do B. Piropo