Hoje será enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da economia Paulo Guedes um pacote econômico de medidas com a previsão de um corte nos incentivos tributários que já estão em vigor. A economia esperada por esta medida é de pelo menos R$ 27 bilhões para 2020. E este pacote econômico pode mexer e muito com incentivos já em vigor. Veja o que pode mudar.
O corte linear de 10% dos incentivos tributários concedidos pela União seria uma das principais mudanças. Programas de incentivo como o Simples e a desoneração da cesta básica vão ser também reavaliados. O Simples Nacional, é um dos itens que mais provocam renúncia anual totalizando por volta de R$ 79 bilhões. A cesta básica por sua vez encabeça a lista sendo o terceiro maior: R$ 16,8 bilhões em 2019. Este corte vai poupar os incentivos a nível regional que contemplam principalmente as regiões Norte e Nordeste além da Zona Franca de Manaus. Somadas, as duas renúncias representam R$ 30 bilhões.
A estratégia é fazer acontecer a mudança de maneira sistemática de cada um dos incentivos fazendo também com que estes passem pela avaliação do Congresso nos próximos quatro anos. E então, vai caber ao Legislativo a validação destes incentivos por meio de projeto de lei complementar. Cada programa vigente será avaliado de acordo com sua eficiência. Sendo assim, os que não passarem neste crivo serão eliminados.
Outro programa que deve passar por uma reformulação será o Bolsa Família. A ideia é tornar a adesão feita através de uma espécie de imposto de renda negativa. Vão ser enviadas três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso. Uma delas será responsável pela transferência a Estados e municípios, em até 15 anos, por volta de R$ 400 bilhões das contas da União em royalties. A outra PEC vai definir uma nova forma de pacto federativo. Já a terceira é a chamada PEC dos Fundos, que visa flexibilizar a aplicação dos recursos de fundos setoriais.
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