Foi aprovado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos e bicicletas de aluguel no estado. O governador Wilson Witzel tem agora 15 dias para aprovar ou vetar o texto.
A proposta prevê que os patinetes elétricos, de aluguel ou particular, e as bicicletas alugadas sejam proibidos de andar em calçadas e lugares destinados a pedestres, podendo transitar por ciclofaixas e ciclovias com uma velocidade inferior a 20 km/h.
Os veículos precisarão apresentar sinalização noturna, como lanternas vermelhas na parte de trás e faróis brancos ou amarelos na frente, e seus usuários terão que, obrigatoriamente, fazer o uso de capacete.
Dever das empresas
Além de fazer cumprir essas especificações, as empresas responsáveis pelos patinetes e bicicletas deverão fornecer o capacete e deixar à disposição um número de telefone para o qual as pessoas possam ligar quando os veículos estiverem parados em lugares irregulares — e retirá-los em, no máximo, duas horas.
As empresas ainda precisam contratar um seguro obrigatório que cubra morte por acidentes, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporário
Em resposta, a Grow, dona da Yellow e da Grin, afirmou que irá esperar a decisão do governo para se posicionar. Mas em nota publicada pela Agência Brasil, criticou a medida e afirmou que ela inviabiliza o uso das patinetes pelas pessoas no Rio de Janeiro.
Confira a nota na íntegra:
Embora discuta temas relevantes do ponto de vista da segurança viária, entendemos que o texto falha de duas formas principais: primeiro porque procura adotar regras que inviabilizam o aproveitamento das patinetes pelos usuários e depois por se tratar de norma estadual que busca regular assuntos de competência legislativa federal.
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