Uma novidade que pode beneficiar quase 6 milhões de empregadores domésticos de todo o país foi anunciada pelo Banco Central. A partir de agora, a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) pode ser paga através do PIX, sistema de transações instantâneas em operação no Brasil desde novembro deste ano, por meio de QR Code.
Franciana Soares Barbosa Duarte, gerente de negócios da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), entidade responsável pela implementação do recurso, indica a vantagem da iniciativa: “O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e nos sistemas que fazem o controle da arrecadação federal.”
A Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia também estão envolvidas na ação, que busca diminuir burocracias e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias.
“Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis, o que exigia a antecipação do pagamento das guias com vencimento nos finais de semana e feriados”, complementa Duarte.
Guia gerará automaticamente um QR Code para PIX.Fonte: Reprodução
Simplificando processos
João Paulo Ferreira Machado, coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, explica que a ação chegou para complementar melhorias tecnológicas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), além de simplificar a experiência dos usuários que dependem da plataforma. “Entregamos o layout simplificado do eSocial; disponibilizamos o eSocial Download; criamos um aplicativo para o empregador doméstico, entre várias outras novidades”, ressalta.
Para emitir o documento, o empregador deve acessar o sistema ou utilizar o aplicativo disponível na App Store e no Google Play. Um QR Code será gerado automaticamente, e o processo exigirá apenas o login único do gov.br já a partir de 2021, uma vez que o sistema estará totalmente integrado ao domínio. Certificado digital na nuvem ou código de acesso são outras possibilidades de uso.
Diego Matos de São Joaquim, líder da equipe de desenvolvimento responsável pela evolução no eSocial, comemora: “Esta evolução na solução representa um marco no processo de autenticação no portal do eSocial e um importante passo para o controle de acesso unificado do governo federal.” Por fim, defende: “O Acesso Gov.Br funciona como um processo de qualificação por selos de confiabilidade, que eleva a situação de suas contas ao status de ‘comprovada’, trazendo maior segurança ao processo.”
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