Nesta terça-feira (23), o Procon-RJ, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, aplicou uma multa no valor de R$ 1,3 milhão contra o aplicativo de delivery Rappi. Segundo comunicado oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, a decisão veio através de denúncias realizadas por usuários da plataforma sobre a cobrança de taxas indevidas.
Conforme relatado pelos clientes do Rappi, uma taxa adicional denominada “taxa de seleção obrigatória” passou a ser cobrada durante a pandemia de covid-19. Sem qualquer informação prévia ou justificativas oferecidas pela empresa, os usuários denunciaram a prática da cobrança nas compras realizadas pelo aplicativo.
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Para os fiscais do Procon-RJ, a obrigatoriedade da taxa é configurada como venda casada, que desrespeita os termos do Código de Defesa ao Consumidor (CDC). Igor Costa, presidente do órgão, disse que “o Procon Carioca está atento a essas irregularidades e atuará sempre que necessário para coibir tais práticas”.
Após uma investigação, os fiscais perceberam que as informações sobre a origem da taxa divergiam, demonstrando a falta de transparência da empresa.
Somente em novembro deste ano, o Procon Carioca também deu entrada em ações contra companhias de aplicativo 99 e Uber, notificados pelos frequentes cancelamentos das corridas. Segundo o órgão, a escolha de viagens e passageiros por parte dos motoristas é uma prática abusiva e prejudica o consumidor.
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