Na quinta-feira (20), Uber e Lyft, ambas empresas que administram aplicativos de transporte, ameaçaram encerrar suas operações na Califórnia, EUA, devido a uma lei trabalhista instituída recentemente por lá e, agora, estendida a companhias do tipo.
Conhecida como Assembly Bill 5 (Projeto de Lei 5, em tradução livre, ou apenas AB5), ela foi aprovada em 1º de janeiro de 2020 para beneficiar, inicialmente, colaboradores do ramo do entretenimento, que deveriam se tornar funcionários reais em vez de meros contratados, com salário mínimo, horas extras, licença remunerada e cobertura de saúde.
Caso vá para frente, a decisão das gigantes pode afetar negativamente não apenas associados exclusivos das plataformas, mas todos aqueles que dependem dos serviços para se deslocarem durante a pandemia.
Lei da Califórnia determina que empresas tornem motoristas funcionários.Fonte: Reprodução
Classificação errônea e consequências
Os problemas começaram em maio, quando Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, junto com outros procuradores, processou Uber e Lyft, alegando que violaram o AB5 ao classificar erroneamente os motoristas como contratados.
A decisão foi desfavorável às empresas, que, mesmo recorrendo, viram, na semana passada, a suspensão de seus serviços por não cumprirem a lei. Alegando precisarem de mais tempo para readequação, conseguiram estender as operações até 25 de agosto, às 17h.
Entretanto, ambas devem apresentar projetos concretos de que realmente se ajustarão aos pré-requisitos – o que, segundo elas, acabaria por elevar os preços das corridas e reduziria o número de motoristas. Além disso, afirmam que o modelo limitaria a liberdade de atuação dos cadastrados. Para contornar a situação, propuseram uma votação.
Tendo investido cada uma US$ 30 milhões na chamada Proposta 22, se aprovada, garantirão subsídios de saúde a motoristas que trabalham pelo menos 15 horas por semana e pagarão 30 centavos adicionais por quilômetro rodado.
Continuidade das operações será definida nos próximos dias.Fonte: Reprodução
Lorena Gonzalez, deputada da Califórnia e autora do AB5, declarou em seu perfil pessoal no Twitter: “Uber e Lyft podem parar de chorar agora e trabalhar na reclassificação de seus motoristas como funcionários.” O que acontecerá, realmente, dependerá dos trâmites processuais e do resultado da Proposta 22.
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